FAQ (Perguntas)
FAQ
Perguntas frequentes
62 anos, mulheres / 65 anos, homens, desde que tenham contribuído com a previdência por 15 anos no mínimo.
A união estável é reconhecida legalmente como uma entidade familiar, equiparada ao casamento. Por isso, os companheiros ou companheiras que vivem em união estável têm direito à pensão por morte do parceiro ou parceira falecido(a).
Os cálculos de rescisão trabalhista podem ser um tanto complicados, descobrimos que quando o trabalhador pede demissão não tem direito a sacar o FGTS e nem a multa, e também não recebe o seguro-desemprego, mas tem direito ao recebimento do último salário, férias acrescidas de 1/3e o décimo terceiro proporcional.
Sim, é considerado ilegal a existência de um acúmulo de férias, ou seja, férias vencidas. Quando as férias de um colaborador vence, o empregador tem de pagar o valor das férias em dobro e conceder o período de descanso ao colaborador que não pode usufruir delas.
A falta da cobertura jurídica de um especialista ambiental, pode trazer danos financeiros e na imagem de sua Empresa!
A transformação pode ser requerida diretamente no INSS, apresentando a solicitação para agendamento de uma perícia médica. Essa perícia é realizada para atestar a incapacidade total e permanente do segurado.
A todos que exercem atividades laborais, é assegurado o dever que o empregador tem de formalizar o vínculo empregatício por meio da carteira assinada.
As Leis Ambientais foram criadas com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras.
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central da estrutura. Abaixo dele está o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Direito Previdenciário
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Ramo do direito que regula a seguridade social, garantindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.
Direito Ambiental
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Atuamos na prevenção e defesa de embargos, multas, advertências e notificações ambientais.
Conduzimos a cobertura jurídica do seu empreendimento frente a Órgãos como Ministério Público, IBAMA, INEMA e Secretarias Municipais
Direito Trabalhista
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Regula as relações entre empregados e empregadores, abrangendo direitos como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, segurança no trabalho e sindicalização.
Acessoria Jurídica Empresarial
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Presta suporte legal a empresas, envolvendo desde consultoria para contratos e negociações até compliance, gestão de crises e litígios, assegurando conformidade com a legislação e proteção dos interesses corporativos.